A Prefeitura de Guarujá anunciou nesta segunda-feira que cancelou, definitivamente, todos os alvarás de empresas que realizam a locação de jet-skis nas praias da Cidade. A ação, contudo, não afetará o trânsito desses veículos náuticos particulares na Praia da Enseada.
Segundo a Administração Municipal, a medida foi tomada após diversos casos de locações irregulares dos equipamentos resultarem em acidentes, alguns com vítimas fatais.
A decisão foi tomada após a denúncia do Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. A reportagem mostra que empresas locadoras de jet-skis alugam o equipamento sem a apresentação da carta de arrais (espécie de carta de motorista para embarcação), necessária para pilotar este veículo náutico.
Um dos proprietários de uma das barracas responsáveis por esse tipo de comércio negou ao programa o aluguel irregular. “Não faço locação sem arrais. A orientação deles (funcionários) é arrais ou instrutor”, disse Paulo Sérgio Vigna, responsável pela barraca.
“De 2009 para cá, a Prefeitura realizou consulta pública junto a todos os atores envolvidos na locação de jet-skis. Posteriormente, foi publicado um decreto regulamentando a prática, que foi construído a várias mãos e, mesmo assim, os problemas continuaram. No ano seguinte passou-se a realizar a fiscalização sistemática das embarcações, checando alvarás, licenças e documentos de cada jet-ski. Neste ano chegamos ao ponto de colocar uma tenda fixa na Praia da Enseada, medidas que não foram suficientes para coibir os abusos”, disse Adilson Cabral, secretário municipal de Finanças.
Na faixa de areia, quem tem a obrigação de fiscalizar o aluguel de jet-skis é a Prefeitura. No mar, cabe à Capitania dos Portos a averiguação. Até ontem de manhã o aluguel para passeio de jet ski ainda era possível, em guia de Guarujá.
Fonte: Jornal A Tribuna