O juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá, Gustavo Gonçalves, acatou medida cautelar com pedido de liminar da Prefeitura e determinou a indisponibilidade dos bens da procuradora municipal Solange Alvarez Amaral, que tem até a próxima quarta-feira, dia 13, para apresentar defesa no Fórum de Guarujá.
Solange e os procuradores Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva foram afastados pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a pedido do juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa. Eles são réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP).
Solange e Anastácio já estavam sendo investigados pela Administração que, em julho do ano passado, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que já prestou depoimento em inquérito administrativo e no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
No despacho emitido na última terça-feira, dia 5, o juiz determinou levantamento das contas de Solange até o limite de R$ 410.654,58. O juiz acredita que há indícios que a procuradora teria transferido esse valor (da municipalidade) para sua conta particular. Gustavo Gonçalves também solicitou informações ao Departamento de Trânsito (Detran), à Comissão de Valores Imobiliários e à Junta Comercial do Estado de São Paulo sobre os bens da procuradora.
Ele também quer que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) repasse a ordem de indisponibilidade dos bens da procuradora para o Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá e os demais do País.
“Existe demonstração de que a demandada (Solange) vem dificultando as investigações no âmbito administrativo para aferir eventual conduta ilícita”, afirma o juiz em seu despacho. Ele completa: “tal atitude indica que a ré (Solange) poderá se utilizar de meios indevidos para dilapidar seu patrimônio, com intuito de frustrar eventual execução de ação futura”.
Auditoria
Após afastar os três procuradores, a Prefeitura abriu auditoria externa no setor, sugerida pelo MP. O objetivo é estancar o problema, investigar com isenção, não paralisar os serviços da Procuradoria e, por fim, atender a sugestão da Promotoria Pública. A estimativa é que os trabalhos se encerrem no final de maio.
Segundo informações, a auditoria vai avaliar todos os procedimentos investigatórios já realizados pela Prefeitura – 14 processos. A ideia é detectar se houve supostos danos ao erário público, enriquecimento ilícito e outras ilegalidades. O resultado dela seráencaminhado ao MP e ao juiz, dando total transparência a todo o processo. Mas os inquéritos administrativos continuam e o funcionário pode ser penalizado.
A Procuradoria de Guarujá tem cerca de 20 advogados na cidade do Guarujá. Além dos três, informações obtidas pela reportagem dão conta que mais quatro podem ser investigados. Se forem detectados outros indícios, existe a possibilidade do afastamento não só dos sete procuradores, mas também de funcionários ligados a eles.
Vale a pena lembrar que, há alguns dias, a Divisão de Inquérito da Prefeitura de Guarujá começou a alguns procuradores no primeiro dos 14 processos administrativos disciplinares – seis instaurados em 2010 e oito entre 2011 e 2012 – para apurar suposto envolvimento de profissionais do Direito em irregularidades.
Procurador não devolve processos
Outro procurador que, em breve, poderá sofrer revés da Justiça de Guarujá é Sérgio Anastácio que, descumprindo determinação da Administração Municipal, publicada no Diário Oficial (DO), ainda não devolveu os processos que estão em sua posse. Nos próximos dias, a Advocacia Geral do Município tomará as devidas providências administrativas e judiciais contra o servidor.
A Prefeitura vem fazendo um levantamento de todos os setores do Governo Municipal. O trabalho tem como objetivo evitar e apurar qualquer tipo de irregularidade cometida. A Advocacia Geral explica que qualquer procurador que cometa irregularidade semelhante será também notificado pelo DO. Todos os fatos serão comunicados ainda ao Ministério Público (MP), o que já vem ocorrendo.
Segundo a Prefeitura do Guarujá, Sérgio Anastácio estaria com cerca de 60 processos em seu poder. A Prefeitura revelou que, durante um prévio levantamento, foi constatado que alguns processos recebidos pelo procurador constam em aberto, ou seja, ele recebeu, mas não os devolveu. O levantamento tem como objetivo evitar e apurar qualquer tipo de irregularidade cometida. A Administração Municipal quer saber, porque os referidos documentos estavam em poder do funcionário.
A Administração ressalta ainda que, de posse dos documentos, será verificado se estão completos. Se for constatada ausência de documentação, um processo disciplinar será aberto contra ele, além dos outros procedimentos já instaurados.
Fonte: O Diário do Litoral