A Prefeitura de Guarujá pede aos portadores de deficiência física e idosos que procurem a Diretoria de Trânsito e Transportes (Dutra) para realizar cadastramento. A medida é uma determinação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e tem como objetivo disciplinar o uso das vagas reservadas para este público.
“Os usuários têm o direito às vagas garantidas por lei. No entanto, o cadastro é necessário para evitar o uso desse espaço por motorista que não possui limitação”, explicou o diretor de Trânsito de Guarujá, Wilson Caruso.
Para se cadastrar, é necessário apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do comprovante de residência. Os portadores deficiência precisam apresentar também laudo médico, além disso, terão que passar por perícia, realizada por um médico da rede Municipal de Saúde.
Realizados todos os procedimentos, o munícipe receberá um cartão, que deve ser colocado em local visível do veículo todas as vezes que parar em espaços reservados. A credencial terá a mesma validade da CNH, ou seja, todas as vezes que o motorista for renovar sua habilitação terá que renovar o cartão.