A cidade Guarujá vai ampliar a fiscalização da campanha estadual de conscientização do período de defeso do camarão. Até 31 de maio, a pesca e comercialização das espécies Rosa, Sete-barbas Branco, Santana e Barba-ruça estão proibidas. Esses pescados integram a lista dos tipos ameaçados de extinção.
A paralisação temporária da captura tem por objetivo proteger o crustáceo durante o período de reprodução, preservando, assim, a sobrevivência da espécie. A iniciativa abrange a conscientização dos consumidores, pescadores artesanais e empresas armadoras de pesca da região.
Somente Guarujá e Santos respondem por 70% da produção pesqueira do Estado. “Mais de 1.500 famílias da Cidade têm a pesca do camarão como fonte de renda”, afirma o diretor de Pesca, Aquicultura e Atividades Náuticas da Prefeitura de Guarujá, Ricardo Louzada.
Ele lembra que os pescadores legalizados têm, no período, direito ao seguro desemprego (conhecido entre a categoria como seguro defeso). A ajuda de custo equivale a um salário mínimo por mês. Para receber o benefício é necessário estar inscrito no Ministério da Pesca e ter a situação regularizada no Ministério do Trabalho e Emprego.
Até o término do defeso, apenas camarão congelado poderá ser comercializado. Porém, para isso, o dono do estabelecimento deve apresentar declaração de estoque comprovando que o produto foi capturado antes da proibição.
A declaração de estoque do crustáceo é realizada com base em parâmetros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Atualmente, a legislação pesque ira passa por debates a fim de que seja alterado o seu teor. Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário coleta sugestões para enviar à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais do Estado. As propostas dos municípios serão avaliadas pelo grupo de trabalho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Fonte: Jornal A Tribuna